Formalização da instituição

Passos para formalização

1 - pesquisa de como funciona a formalização

2 - estabelecer os objetivos

3 - formar uma comissão para a redação de um estatuto social que deve incluir: nome da entidade e sua sigla, sede, objetivos, quem responde pela entidade, sócios [direitos e deveres], como são modificados os estatutos, como é dissolvida a entidade e, em caso de dissolução, para onde vai o patrimônio) e imprima 3 cópias de cada.

4 – Agendar e efetuar Discussão e aprovação do estatuto em assembléia geral, em que se deve também eleger a diretoria (Ata da Fundação). Preencha a Ata de Fundação e imprima 3 cópias de cada.

5 – Pedir que um advogado rubrique as cópias do Estatuto Social.

6 – Registrar o Estatuto Social e a Ata no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (pagar as taxas)

7 – Publicar no Diário Oficial o resumo do Estatuto (opcional, mas recomendável).

8 – Procurar um contador para dar entrada no CGC (CNPJ) – o cadastro do Ministério da Fazenda. e a inscrição estadual. Isso possibilita a captação de recursos, abertura de conta bancária, locação de um imóvel etc.

9 – Solicite a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público no Ministério da Justiça. (ONG ou OSC se houver interesse)

o que precisa definir e as dúvidas que surgiram

1- é preciso citar o artigo do código em cada trecho do estatuto?

2- vai haver alguma remuneração (funcionários por exemplo) isso deve constar?

3- Uma mesma pessoa pode fazer parte da diretoria, do Conselho e dos cargos administrativos?

4- para atender em todo território nacional é preciso algo especifico, como documentos e registros, ou só este artigo é suficiente? "poderá atuar em todo território nacional, podendo abrir filiais, escritórios, capítulos regionais ou credenciando representantes da mesma em outros estados da federação. Sendo que também poderá atuar em qualquer cidade do Brasil e do Exterior, respeitando a legislação aplicável e regidos pelas disposições estatutárias e regimentais"

5- a data para exercicio social, do ano contábil e reunião da Assembléia Geral pode ser todo dia 20 de janeiro? Que diferenças isto implica?

6- Pode ter um endereço para registro e contato (em curitiba), mas atuar e ter membros em vários outros endereços (como SP e RJ)?

7- precisa de alvará?

8- precisa de IE e INSS?

9- Precisa de algo especifico se vamos oferecer workshops, palestras, cursos, serviço de terapias alternativas, condicionamentos físicos...? Considera-se area de educação e saúde?

10- definir diretoria, cargos, conselhos, suas respectivas funções e duração do posto

11- definir finalidade, valores e principios

12- definir direitos e deveres dos membros e beneficiários.

13- Tudo (por exemplo direitos e deveres) deve constar no estatuto ou isso pode ser complementar através de um código de conduta ou regimento interno?

14- algum empecilho quanto a participação de uma pessoa em outras entidades independente de suas finalidades?

15- o prazo e a quantidade de pessoas para as reuniões diversas e duração dos cargos segue uma regra e deve ser previsto em estatuto?